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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 18:20
OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor
A OAB SP ingressou na última quarta-feira (9/11) junto à 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:00
Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP
Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e registradores a fazer mediação e conciliação
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:15
Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais
Leis ofendem o princípio da propriedade privada
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:00
OAB consegue absolvição de advogado que emitiu parecer em licitação
?O Estatuto da Advocacia garante como prerrogativa o livre exercício da advocacia e a imunidade por manifestações no exercício da profissão?
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende fim das ?emendas caronas? em MPs no Congresso
Uso das medidas provisórias não pode ser feito de modo abusivo, desrespeitando a urgência e relevância constitucionais
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:40
Ophir: governo nada mais faz do que seu trabalho quando divulga as contas
"A partir do momento em que um governo, seja estadual ou federal, faz a divulgação de suas contas não faz mais do que a sua obrigação, de prestar contas ao seu patrão, que é o povo".
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:30
Insegurança jurídica será debatida por juristas
Tema é bastante atual, tendo em vista os recentes julgamentos do ?mensalão? e da ?ficha limpa?, que causaram insegurança jurídica
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:45
OAB cria Comissão especial da advocacia em empresas estatais
Atual Coordenação Nacional de Advocacia em Estatais será transformada em uma comissão especial autônoma no âmbito da entidade
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:00
OAB defende promulgação imediata de PEC que cria novos TRFs
Governos estaduais ou já doaram ou prometeram ceder terrenos para a estrutura onde os novos tribunais serão construídos
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30
Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública
OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:00
OAB desafia candidatos a discutir reforma política durante campanha
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, decidiu tocar em um
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:00
Proibição do aborto por lei de Anápolis é inconstitucional
OAB-GO estuda medidas para derrubar a nova lei que proíbe o aborto legal
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:30
Ophir: "Querem reduzir completamente os avanços do CNJ"
Para ele, o Judiciário está cheio de privilégios e têm corregedorias locais feitas "para não investigar" juízes corruptos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende segurança jurídica
Tratar de infraestrutura é cuidar do desenvolvimento nacional e a OAB não poderia ficar distante disso
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:15
OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos
OAB solicitou ao CNJ e ao CNMP que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 15:55
OAB vai ao Supremo contra MP que modificou parques amazônicos
OAB contatou que a Medida Provisória violou a Constituição ao alterar os limites dos três parques amazônicos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Conselhos regionais de classe. Anuidades. Natureza tributária. Lei nº 6.994/82. Limite.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:30
Advogada consegue direito de se desligar da OAB
manifestação de vontade do inscrito, não podendo ser condicionado nem à prova do não-exercício da profissão, nem ao pagamento de anuidades
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:43
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional
pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.